Política de Privacidade

Transmed Radiologia Ltda. — Lençóis Paulista/SP

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de dar publicidade e esclarecer como os dados pessoais são utilizados pela Transmed Radiologia Ltda. e para quais finalidades, em atendimento ao princípio da Transparência previsto no artigo 6º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

A Transmed Radiologia Ltda. é uma clínica especializada em diagnóstico por imagem, estabelecida em Lençóis Paulista/SP como nome fantasia ECOS que realiza exames de ultrassonografia, mamografia e tomografia computadorizada. Nossas atividades são regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelas normas sanitárias vigentes.

2. Dados que coletamos

Para a prestação de nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail
Dados de saúde (dados sensíveis): pedido médico, diagnóstico, histórico clínico relevante, imagens e laudos dos exames realizados
Dados de convênio: operadora de saúde, número de carteirinha e autorizações

Imagens de videomonitoramento: registradas pelas câmeras de segurança nas dependências da clínica, para proteção de pacientes, acompanhantes e colaboradores
Dados de navegação: ao acessar nosso site ou portal de resultados, poderão ser coletados dados técnicos como endereço IP e cookies de navegação

3. Bases legais para o tratamento

Os dados são coletados e tratados exclusivamente para:

Identificação, cadastro e agendamento do paciente
Realização dos exames e elaboração dos laudos
Entrega de resultados ao paciente e ao médico solicitante
Faturamento e processamento junto às operadoras de planos de saúde
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Segurança das instalações e das pessoas

4. Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pela Transmed Radiologia é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: realização dos exames solicitados e entrega dos resultados
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: normas do CFM, ANVISA e legislação sanitária
Tutela da saúde: garantia da assistência médica ao paciente
Proteção da vida: situações de urgência e emergência
Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos
Proteção do crédito: quando estritamente necessário
Consentimento: para finalidades específicas, como envio de comunicações

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos pacientes poderão ser compartilhados com:

Médicos solicitantes e profissionais de saúde autorizados pelo paciente
Operadoras de planos de saúde e convênios médicos, para autorização e faturamento
Autoridades públicas, mediante exigência legal, ordem judicial ou obrigação regulatória

Todo compartilhamento é realizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta política, com exigência de compromisso de confidencialidade pelos destinatários. É vedado o uso compartilhado de dados sensíveis de saúde com objetivo de obter vantagem econômica, nos termos do art. 11, § 4º da LGPD.

6. Portal de resultados — Radiolaudos

Os laudos e resultados dos exames são disponibilizados por meio do sistema Radiolaudos, em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e com os princípios da LGPD. O acesso é realizado por meio de dados do paciente. Nunca compartilhe seus dados de acesso com terceiros.

7. Retenção dos dados

Os dados de saúde dos pacientes são armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme determinação da Lei nº 13.787/2018 e das Resoluções do Conselho Federal de Medicina, independentemente de consentimento do titular para este fim. Após o cumprimento das obrigações legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de pacientes menores de 18 anos é realizado com rigor adicional. O Termo de Consentimento deverá ser firmado pelo responsável legal. A partir dos 12 anos, o adolescente poderá consentir em seu próprio nome, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

9. Segurança dos dados

A Transmed Radiologia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso por sistemas com criptografia e treinamento contínuo de nossa equipe.

10. Videomonitoramento

Nossas unidades contam com sistema de câmeras de videomonitoramento para proteção de pacientes, acompanhantes e colaboradores. As imagens são armazenadas por prazo determinado e acessadas apenas por pessoal autorizado ou por determinação de autoridade competente.

11. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Solicitar a portabilidade dos seus dados
Revogar o consentimento, quando aplicável
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados

12. Canal de atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com a Transmed Radiologia pelos nossos canais de atendimento disponíveis neste site.

13. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos de acesso. Ao acessar o site, você será informado sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar sua utilização. A recusa de cookies poderá limitar algumas funcionalidades do site.

14. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, exigências legais ou melhorias em nossas práticas. Recomendamos a consulta periódica deste documento.